DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que o Executivo Federal e o Congresso, finalizem acordo sobre a desoneração da folha de pagamento que afeta  17 setores da economia e mais  Prefeituras com até 156 mil habitantes.

Sem essa prorrogação, a liminar concedida pelo próprio STF  perderia eficácia esta semana, de forma que os 17 setores, deveriam voltar a recolher o INSS empregador sobre a folha de pagamento.

No último mês de maio o Ministério da Fazenda anunciou acordo para manter a desoneração este ano e aplicar aumento gradual do recolhimento a partir de 2025, mas a questão agora, entre o Executivo e o Congresso, está relacionada a definir a fonte de compensação da renúncia de arrecadação.