DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Em nossos informativos de 19/08/24, 17/07/24, 05/06/24, 17/05/24, 16/05/24, 13/05/24, entre outros, tratamentos desse tema.

Hoje, temos a informação que o Senado Federal aprovou o projeto de lei da desoneração. No trâmite de aprovação, foi rejeitada a proposta de aumento da alíquota do imposto de renda fonte  de 15% para 20% sobre os juros de capital próprio (JCP),  essa proposta teve origem no Ministério da Fazenda e tinha como objetivo, mediante o cenário de aprovação da desoneração, reforçar o caixa do Governo Federal para 2025. Mesmo com essa rejeição, o Executivo Federal, tentará esse aumento de alíquota, via projeto de lei. Outra alteração que foi efetivada para aprovação  do P.L. tem relação com o percentual relacionado a manutenção do número de empregados pelas empresas que usufruírem da desoneração. A princípio a proposta era de manutenção integral (100%) durante o uso do benefício, posteriormente essa proposta de manutenção passou a ser de 90%, e por fim ela ficou como sendo 75%. O projeto retorna para apreciação da Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento para a sanção presidencial.