Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Congresso Nacional derrubou o veto do Poder Executivo sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Com isso volta a ter aplicação a possibilidade de, até o final de 2021, os 17 setores da economia contemplados na desoneração terem a opção de recolher o INSS do empregador, não com base na aplicação de alíquota de 20% sobre o total dessa folha, mas com o uso de alíquotas especificas, sobre o faturamento da empresa, de acordo com o seu ramo de atividade.


Por sua vez, o Executivo Federal, indica a possibilidade de recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal, com relação a esse veto, considerando que o Congresso Nacional, não indicou a fonte dos recursos para suportar essa prorrogação até o final de 2021.


Uma das propostas analisadas para essa questão, que foi sugestão do Ministério da Economia, era a aplicação geral da desoneração, de forma que a fonte de recursos para se contrapor a ela, seria a aprovação de um novo tributo, vindo daí, a proposta de termos algo semelhante a uma nova CPMF, ou um imposto digital focado em transações financeiras, o que não teve boa aceitação no Congresso.


Os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento são: indústria de calçados; call center, comunicação, indústria de confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de cargas.

18 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Tema sensível para as empresas que realizam operações de comércio exterior tem relação com o preço de transferência. O envolvimento da questão não é somente de ordem fiscal e tributária, mas também,

Tema sensível para as empresas que realizam operações de comércio exterior tem relação com o preço de transferência. O envolvimento da questão não é somente de ordem fiscal e tributária, mas também,