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DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

A Instrução Normativa RFB nº 1671/2016  publicada na data de ontem,  trouxe informações sobre a geração e entrega da DIRF – ano base 2016 – exercício 2017.

Em resumo, a informação diz que empresas e pessoas física que pagaram ou creditaram rendimentos, com imposto de renta retido, mesmo que somente em um mês do ano-calendário estão obrigadas a apresentar a DIRF. Temos situação onde mesmo não havendo retenção a DIRF deverá ser providenciada. Enquadrada nessa situação temos os candidatos a cargos eletivos, mesmo que vices e suplentes. Também estão nesse rol  as pessoas físicas ou empresas locais que efetuaram pagamentos, créditos, entrega, emprego ou remessa a outras pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior para operações relacionadas, entre outras,  a aplicações em fundos de investimento, royalties, serviços técnicos, juros e comissão em geral, juros sobre capital próprio, aluguel e arrendamento, aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo, previdência complementar, lucros e dividendos distribuídos,  cobertura e gastos pessoais no exterior, e demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza.

Para essa DIRF temos no rol daqueles obrigados a entrega mais uma lista de entidades, mesmo que os rendimentos pagos por ela não tenham impacto de retenção. Entre essas entidades temos – Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entidades nacionais e regionais de administração do desporto olímpico, e caso estabelecidos no Brasil quando tenha ocorrido contratação de pessoas físicas com ou sem vínculo empregatício   o Comité Internacional Olympique (CIO), as empresas vinculadas a esse Comité, o Court of Arbitration for Sport (CAS),a World Anti-Doping Agency (WADA), os Comitês Olímpicos Nacionais; as federações desportivas internacionais, as empresas de mídia e transmissores credenciados, os patrocinadores dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, os prestadores de serviços do CIO,  os prestadores de serviços do RIO 2016.

O programa para gerar as informações será aprovado pela RFB, com utilização  para informar as retenções e pagamentos de 2016, bem como para informar os pagamentos e retenções de 2017 no caso de operações societárias, durante o ano, que resultem na extinção da empresa, ou por pessoas físicas que  saiam do país definitivamente, também em 2017.

Item que chama atenção na IN analisada tem referente a data de apresentação da informação que está estipulada como sendo 15 de fevereiro de 2017.

A DIRF apresentada  poderá ser retificada posteriormente, considerando que a retificação deverá conter todas as informações da declaração anterior mais as informações retificadas e  as incluídas.

Após a entrega da declaração o seu processamento poderá apresentar as  situações indicadas na sequencia, com a possibilidade de  consulta pelo contribuinte no site da Receita Federal mediante o número do recibo de entrega. Situações do processamento:  - “Em Processamento”,  indicando que houve a apresentação  e que o processamento ainda está sendo realizado;  - “Aceita”, indicando que o processamento foi encerrado com sucesso;- “Rejeitada”, indicando que durante o processamento foram detectados erros e que a informação deverá ser retificada; “Retificada”, indicando que houve a substituição integral  por outra;  “Cancelada”, indicando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.

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