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DOCUMENTOS ELETRÔNICOS – CONSULTA PÚBLICA

O site da Nota Fiscal Eletrônica traz informação sobre consulta pública quanto as Notas Técnicas 2020.005, 2020.006 e 2020.007 que serão publicadas na próxima semana (dia 21 de setembro de 2020).

O objetivo da consulta é divulgar a publicação das Notas Técnicas acima mencionadas, para que as empresas que sejam emissoras de NFe, NFCe, MDFe, e CTe (Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, Manifesto de Documentação Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico) e os players de tecnologia (empresas com atuação relevante em tecnologia da informação) possam conhecer antecipadamente essas Notas Técnicas, tendo acesso aos seus conteúdos de maneira preliminar, afim de que identifiquem possíveis inconsistências. A possível identificação de ocorrências desse nível (inconsistências) poderá ser alvo de manifestação dos players de tecnologia até o dia 20 de setembro de 2020, encaminhando sugestões para o endereço consultadent@sefaz.ba.gov.br.

As Notas Técnicas 2020.006 e 2020.007 tem previsão de entrada em vigor em abril de 2021, já a Nota Técnica 2020.005 tem previsão de entrada em vigor em setembro de 2021.

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