Grupo Bahia & AssociadosEmpresas enquadradas no Simples podem importar veículos para fazerem parte de sua frota própria sem que percam o enquadramento tributário (SIMPLES Nacional). O mesmo não ocorre se a importação for para revenda dos bens. Posicionamento a respeito do assunto ocorreu através da Solução de Consulta n° 385 da Coordenação Geral de Tributação – RFB.
Mais um tema que irá trazer apreensão ao mercado e principalmente aos profissionais da área de saúde e a instituições que atuam na área. A Lei de número 14434/2022 definiu um piso mensal de salário na
Em nosso informativo de 31/julho/2022 tratamos da publicação do Decreto de numero 11158/2022 que trouxe alterações a TIPI (tabela de incidência do IPI) quanto as alíquotas desse imposto. Comentamos qu
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória de numero 1108/22 que trata, entre outros temas, do teletrabalho e da jornada de trabalho reduzida nos casos de calamidade pública. A diferença entre essa
