Grupo Bahia & AssociadosContribuintes do Estado de São Paulo com pendencias de pagamentos referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais podem fazer adesão ao programa de parcelamento para a quitação dessas dívidas.
Quanto ao ICMS os débitos passíveis de inclusão são aqueles com fato gerador ocorrido até 31/12/2016.
Nosso informativos de 08/05/2017 e 19/05/2017 trataram desse assunto.
Mais um tema que irá trazer apreensão ao mercado e principalmente aos profissionais da área de saúde e a instituições que atuam na área. A Lei de número 14434/2022 definiu um piso mensal de salário na
Em nosso informativo de 31/julho/2022 tratamos da publicação do Decreto de numero 11158/2022 que trouxe alterações a TIPI (tabela de incidência do IPI) quanto as alíquotas desse imposto. Comentamos qu
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória de numero 1108/22 que trata, entre outros temas, do teletrabalho e da jornada de trabalho reduzida nos casos de calamidade pública. A diferença entre essa
