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EVOLUEM AS DISCUSSÕES SOBRE AS SUGESTÕES PARA A REFORMA

As análises e críticas as sugestões de propostas a reforma tributária começam a ganhar forma. Como exemplo temos os fortes questionamentos a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, considerando que a proposta visa, de forma abrangente, aplicar essa tributação as distribuições realizadas tanto para pessoas físicas como para as empresas. Na questão relacionada a tributar a distribuição de lucros entre empresas, onde se apresenta a possibilidade de compensação do imposto pago anteriormente por essa distribuição, quando se chegar na ponta final da cadeia, ou seja, na distribuição ao sócio, a pessoa física, os questionamentos apresentados vão na linha da criação de uma massa de crédito que dificilmente será consumida em sua totalidade.


A análise é centrada, por exemplo, em estrutura societária na qual temos empresas holdings, fato hoje notório em atividades como construção civil e várias outras operações, de forma mais evidente nas relacionadas a investimentos familiares. A ponto crucial fica por conta da distribuição de lucros e dividendos aos sócios pessoa física, por tendencia natural da operação, ser menor do que a distribuição de lucros e dividendos dentro do conglomerado de empresas, de forma a se gerar uma massa e créditos pelo pagamento de imposto de renda nessa distribuição entre as empresas, que será dificilmente consumida (compensada) quando do pagamento da distribuição das empresas para as pessoas físicas.


Outras duas questões em análise nessa situação estão relacionadas a (primeira) não distribuição de lucro e reinvestimento na empresa, gerar pela própria sequencia de operações da companhia, um aumento da base de tributação, ou seja, reinvestir na perspectiva de alavancar as operações e trazer rentabilidade e lucratividade para as transações da empresa, é alimentar a base de tributação para a distribuição quando da distribuição de resultados; (segunda) indicações recentes da Receita Federal quanto ao não aumento de carga tributária para as empresas, com essa taxação sobre lucros e dividendos, visto que a mesma impactaria somente as pessoas físicas, mas é fato que isso não ocorrerá, tudo indica que teremos aumento de tributação para as empresas, que poderá ocorrer através dessa massa de crédito para compensação sem perspectiva de uso.


Em resumo, a evolução das questões apresentadas pelo Ministério da Economia, indicam que as propostas para a reforma tributária estão sendo encaminhadas visando, em primeiro momento, facilitar e atender sugestões antigas que objetivem facilitar as atividades de fiscalização da Receita Federal, ou seja, quanto mais bem elaborada uma estrutura societária para propor economia legal de tributos, mais isso pode trazer trabalho a atividade de revisão fiscal por parte do órgão fiscalizador, dessa forma, a ideia é dificultar essa elaboração societária legal, de maneira a que ela se recomponha de forma a mais simples possível facilitando o trabalho de fiscalização.


As perspectivas indicam que haverá dificuldades de aprovar no Congresso a tributação de lucros e dividendos entre empresas.

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