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EX TARIFÁRIO - ALTERAÇÕES
A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) em reunião ocorrida no final de julho/2017 aprovou pela totalidade de seus membros a proposta encaminhada pelo Ministério da Industria e Comércio Exterior e Serviços quanto a redução para 0% da alíquota do imposto de importação incidente na aquisição de bens de capital (identificados como BK) e bens de informática e telecomunicações (identificados como BIT), quando essas importações forem realizadas com base em concessão de “ex-tarifário”.
Esses bens tem, em média, imposto de importação de 14% e 16%, e atualmente com a aplicação do “ex” a redução leva esse imposto para 2%.
Com a decisão dos membros da CAMEX, próximas solicitações de “ex” e suas publicações, quando aprovado o pleito, já poderão usufruir da possibilidade do 0% do imposto de importação.
A reunião do Conselho da Camex ocorreu no último dia 25 de julho de 2017.
O termo “ex-tarifário” identifica a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações quando não há produção nacional para aquele determinado bem que estará sendo importado ou outro equivalente a ele.