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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantiveram conversa no último dia 19/maio/2021 para abordarem as tratativas relacionadas ao assunto em destaque, tanto na Receita Federal como na PGFN.


A análise crítica esta relacionada a forma pela qual será dado caráter vinculante, nos dois Órgãos, a decisão do STF sobre o tema em destaque.


A indicação vai na linha de que esta sendo preparado posicionamento normativo para orientar os contribuintes, de como trazerem ao seu dia adia, a decisão sobre o ICMS não compor a base de cálculo de PIS e COFINS. No primeiro momento não há prazo definido para essa normatização, mas tudo indica que não haverá mais movimentos que visem tornar difícil a efetivação do posicionamento do STF por parte do contribuinte com relação a esse tema.

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