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EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE PIS E COFINS EM OPERAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO

O STJ Superior Tribunal de Justiça, através da 1ª Seção está analisando questão relacionada a validar entendimento quanto a possibilidade de crédito de PIS e Cofins em operações enquadradas no regime monofásico de recolhimento dessas contribuições. A 1ª Turma Desse Tribunal entende pela possibilidade de crédito, já a 2ª Turma entende que não há essa possibilidade.


O conceito do regime monofásico para o do PIS e da Cofins está relacionado a centralizar o recolhimento, para a toda a cadeia de comercialização do produto, na saída dos mesmos da indústria ou do importador da mercadoria. Os itens abrangidos por essa mecânica de arrecadação tem relação direta com os setores de fármacos, derivados de petróleo e gás, e setor automotivo incluindo ai as autopeças.


Uma das linhas de argumentação das empresas é que as contribuições estão compondo o preço da operação, logo o crédito é possível, isso vinculado ao tratamento tributário da etapa anterior, ou seja, a incidência na etapa anterior, ou aquisição do item. Por outro lado, o Fisco Federal entende que não ocorre o direito ao crédito pois a operação seguinte, no regime monofásico, não tem a incidência dessas contribuições.

O posicionamento do STJ, até o momento com o voto do relator do caso, está relacionado ao fato de que não havendo incidência dessas contribuições na etapa posterior da operação não há direito ao crédito.


Empresas que atuam nos setores acima mencionados aguardam com expectativa o final desse julgamento.


Interessante notar que, com relação ao ICMS-ST, que tem similaridade de apuração e recolhimento ao PIS e Cofins monofásicos, existe a possibilidade do crédito quando há a compra do item de revendedor (atacadista ou varejista) na condicional desse item ser direcionado a uso em processo industrial, cujo produto resultado desse processo saia da empresa industrial tributado pelo ICMS. isso considerando que o imposto ICMS - não está destacado na NF de aquisição do insumo realizada junto a comerciante varejista ou atacadista mas, de fato, está compondo o preço de aquisição, visto que foi tributado de forma antecipada, para toda a cadeia de comercialização desse item, na saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou importador.

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