EXTINÇÃO DE COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS

A PGFN  -  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, formalizou sua desistência em 85 mil execuções fiscais. Justificativas para essa desistência  estão centradas em proposta para diminuir a chamada taxa de congestionamento  no Judiciário, direcionando esforços para a recuperação de créditos com reais possibilidades de recuperação e valores justificáveis para os esforços de cobrança, estima-se o custo de R$ 20k para cada execução fiscal pós a sua abertura, isso visando a melhora da arrecadação, bandeira amplamente propagada para 2024. A PGFN comenta que as extinções foram fruto de análise minuciosa  através de laboratório, que Ela possui, de inteligência artificial e tratamento de dados.

Em outubro/23 a PGFN, a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Conselho de Justiça Fiscal (CJF), já estimavam, pelos mesmos motivos, a extinção de aproximadamente 400 mil execuções fiscais.