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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

FIM DA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O STF – Supremo Tribunal Federal, definiu nesta sexta feira (29/06/18) pela legalidade do fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical.

As ações das entidades sindicais que buscavam junto ao STF o retorno da contribuição não foram acatadas, ou seja, foram julgadas improcedentes.

Essa que era uma das novidades, provavelmente, mais questionadas da reforma trabalhista chegando a ser rotulada de inconstitucional, agora, pela posição do STF tem lastro de efetiva legalidade.

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