GANHO DE CAPITAL – IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Uma das condições para o ganho de capital na venda de imóvel residencial por pessoa física ser isento do imposto, é a destinação, em até 180 dias, da celebração do contrato de venda, do recurso recebido nessa operação, para a compra de outro imóvel residencial.

Agora, a Instrução Normativa da RFB de número 2070/22, estendeu essa possibilidade de isenção, se no mesmo prazo, a destinação do recurso for para quitar total ou parcialmente débito, já de posse e responsabilidade do vendedor, referente a prestação de imóvel residencial adquirido através de financiamento.