Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

GANHO DE CAPITAL – VENDA DE AÇÕES

Contribuintes estão indo a Justiça, e estão tendo sucesso, quanto a questionar a aplicação da tabela progressiva referente a ganho de capital (de 15% a 22,5%) em operações que envolvem ganhos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores. A questão fica por conta de determinações legal (artigo 2º da Lei de numero 11033/2004) que diz os ganhos líquidos obtidos em bolsa de valores terão a tributação de 15%.


A Receita Federal entende que esse tipo de ganho esta enquadrado no conceito de ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência de alienação de bens e direitos, esses sujeitos a tabela progressiva, de que trata a Lei de numero 13259/2016, que alterou a Lei de número 8981/1995 (artigo 21), que originalmente tratou dessa tributação.


A tabela progressiva para ganhos de capital fala em tributação de 15% para ganhos até R$ 5 M (cinco milhões), 17,5% para ganhos acima de R$ 5 M (cinco milhões) mais inferiores a R$ 10 M (dez milhões), 20% para ganhos acima de R$ 10M mais inferiores a R$ 30 M (trinta milhões), e 22,5% para ganhos acima de R$ 30M (trinta milhões)

8 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, julgamento esse que vai analisar os embargos de declaração apresentados pela PGFN – Proc

COMO PLANEJAR E ORÇAR COM TANTAS VARIÁVEIS

As empresas enfrentam mais um desafio. O “vai e vem” do mercado e da economia com tantas ações que refletem inciativas desastradas, ou não, mal programadas, ou não, para enfrentar a atual crise sanitá

© 2020 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon