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GASTOS TRIBUTÁRIOS – QUAL SERIA O NIVEL IDEAL?

Segundo a Receita Federal as renuncias fiscais no Brasil somaram em 2017 o montante de R$ 270,4 bilhões sendo que o padrão ou a média internacional, conforme comenta a Receita Federal  para as mesmas é da ordem de 10% da arrecadação anual.

Assim, considerando que em 2017 a arrecadação federal totalizou R$ 1,34 trilhão, temos que os nossos gastos tributários foram praticamente o dobro dessa média.

Estão contemplados nesses gastos as ações relacionadas as isenções tributárias, as reduções de alíquotas, as reduções de base de cálculo e outras ações de natureza regional ou setorial.

Uma das propostas colocada a mesa para discussão pelo próprio Legislativo Federal esta relacionada a maior rigidez dos critérios para a concessão de benefícios  e incentivos tributários.

Fato é que a carga tributária é alta e para fazer frente a mesma mecanismos suportados em renúncias fiscais são exercidos para atrair investimentos, mas como demonstram os números, o exercício indica estar em excesso e desproporcional ao que temos em termos internacionais.

Esse é o claro posicionamento da Receita Federal ao analisar programas de incentivos fiscais, programas de parcelamento, e outros benefícios de natureza tributária. O que esta agora no auge da discussão tem relação com o PIS e a Cofins, e a composição de sua base de cálculo, ou seja, retirar o ICMS e se for o caso o ISS da base de cálculo dessas contribuições. Para os contribuintes, com certeza não significa a redução de carga tributária e consequentemente de preço de mercadorias, pois com a base menor a alíquota terá que ser aumentada para recompor a arrecadação, ou seja, a carga tributária será mantida para fazer frente a todas as despesas governamentais, inclusive as renuncias fiscais ou gastos tributários do Governo Federal.

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