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GUERRA FISCAL E GUERRA COMERCIAL - PRECISAMOS DE EFETIVIDADE

No final do ano passado quando os EUA divulgaram a proposta de  reforma tributária que, entre os principais pontos, tratava  da redução da carga tributária sobre o lucro das empresas, uma das reações foi que estaríamos entrando em uma guerra fiscal. Na realidade, temos atualmente, um movimento de vários países para trabalharem com alíquota média de impostos sobre os lucros das empresas na faixa de 22,5% como é a média de percentual indicada pela OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) para esse tipo de tributação (nosso informe de 09/11/17).

Assim os EUA ao trazerem sua alíquota de imposto sobre o resultado das empresas de 35% para 21% estão buscando equiparação com essa alíquota média indicada em levantamento da OCDE.

Obviamente essas ações mais agressivas dos EUA, seja, no campo tributário, e mais recentemente no campo comercial, não têm consenso máximo de apoiadores. Internamente há críticos indicando que a reforma tributária com pontos principais relacionados a redução da carga tributária sobre os lucros, taxação unica para repatriar lucros obtidos no exterior (12%), e simplificação de tributação para as pessoas físicas, vai gerar a partir de 2019 aumento de juros voltados a segurar a inflação. Já no campo comercial, os não apoiadores da medida, entendem que  a proposta de taxação de produtos chineses, segundo analistas, vai encarecer o consumo no mercado interno americano.

Para nós, aqui, há um sinal claro  de que os países estão se movimentando para proteger suas economias utilizando como instrumento, entre outras questões, aquelas de natureza tributária, e até mesmo comercial, isso até com criticas internas. A redução de alíquota para taxar os lucros é a principal delas. Tínhamos, tradicionalmente, há aproximadamente duas décadas, a alíquota média de 34% para essa taxação, atualmente os países buscam formas para aplicar  redução e para facilitar a repatriação de lucros obtidos fora de seus limites por empresas de sua nacionalidade. Esse ponto específico, dos lucros mantidos em outros países, na reforma tributária os EUA identificou que empresas americanas, tinham no exterior, US$ 2,6 trilhões em caixa sem tributação.

A questão que fica no ar é o que nós (Brasil) estamos fazendo para reduzir nossa carga tributária? Até países menores e sem muito histórico no que se refere a planejamento fiscal-tributário estão se movimentando. Como exemplo temos o Paraguai com a Lei Maquila. Outros países próximos em termos regionais (Argentina, México, Peru, Chile) também avaliam redução quanto a tributação de lucros gerados pelas empresas em seus territórios, ou até, já tem alíquotas menores do que as aplicadas pelo Brasil.

O que estamos fazendo para evoluirmos nesse tema? Falamos muito em reforma tributária, mas as discussões ficam, agora,  centradas na simplificação do PIS e da Cofins. Há algum tempo atras o foco era a reforma centrada no ICMS,  com arrecadação pela União e repasse para os Estados, também passamos pelo ICMS tributado no destino e não na origem como é hoje, falamos lá atras do IVA e imposto único, enfim ensaios vários, mas nada de concreto. Enquanto isso países discutem e implementam mudanças, a questão que fica para avaliação é, com tantos estudos, propostas, mudanças, alterações para que países se fortifiquem e protejam seus investimentos privados, economia e comércio, inclusive através de estudos e alterações fiscais e tributárias, o que fazemos se nem conseguimos aprovar a reforma previdenciária que é fundamental para o nosso equilíbrio orçamentário.

Importante que tenhamos decisões e ações, as discussões somente agregam tempo as pendencias, e hoje, mais do que nunca,  o mundo corporativo busca rapidez e resultados.

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