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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ICMS ECOLÓGICO E A REFORMA TRIBUTÁRIA

O ICMS ecológico é a identificação que alguns Estados dão aos repasses maiores de ICMS, aos municípios onde temos políticas claras de proteção ao meio ambiente. Há uma preocupação com a reforma tributária considerando a forma que a mesma evoluiu nas discussões e no Congresso Nacional, pois seu perfil atual retira dos Estados autonomia sobre a gestação do ICMS, e essa “repartição de arrecadação incentivadora a preservação do meio ambiente” poderá ser prejudicada, acabando com o conceito de ICMS ecológico.

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