ICMS SÃO PAULO PÓS AS ALTERAÇÕES DAS ALTERAÇÕES

Na ultima sexta feira (15/janeiro/2021) o Governo do Estado de São Paulo publicou quatro Decretos revogando parte das alterações do ICMS ocorridas no final de 2020, que aumentaram a carga tributária para vários produtos e vários setores da economia do Estado.

Os Decretos publicados revogaram alterações referentes ao aumento do imposto (ICMS) para medicamentos genéricos, energia elétrica para consumo rural, insumos agropecuários e produtos hortifrutigranjeiros.

Para insumos agropecuários a revogação contemplou somente o aumento do ICMS para as operações internas, as alterações para as operações interestaduais (redução de base de cálculo de 60% para 47,2%, ou, de 30% para 23,8% dependendo do produto) estão mantidas.

Até o momento, essas são as revogações aprovadas de todas as que estão em negociação entre o Governo do Estado de São Paulo e os representantes setoriais.

Exemplo, é o setor de revenda de automóveis que até o momento não teve suas argumentações aceitas pelo Governo de São Paulo, ou seja, para esse setor o aumento de carga tributária do ICMS esta mantido.