ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O Senado aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar que estabelece teto máximo do ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, e transporte. Com as alterações ocorridas no Senado é necessário que o texto volte para apreciação na Câmara dos Deputados. O texto base propõe alíquota máxima entre 17% e 18% para esses itens.

Em resumo, não era essa a conclusão que os Governadores aguardavam tendo em vista a previsão de perda de arrecadação com essa proposta, que segundo eles ocorrerá para todos os Estados.