ICMS – ST _ ESTADO DE SÃO PAULO
- Grupo Bahia & Associados
- 11 de mar.
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Portaria SRE de número 05/2026 trouxe alterações a MVA de produtos relacionados com o setor da construção civil. As alterações tem aplicação a partir de 01/abril/2026.
As mesmas (alterações) apresentam as seguintes disposições:
Antes das alterações temos:
Com as alterações temos:
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