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ICMS – ST _ ESTADO DE SÃO PAULO

Grupo Bahia & Associados
11 de mar.
1 min de leitura

Portaria SRE de número 05/2026 trouxe alterações a MVA de produtos relacionados com o setor da construção civil. As alterações tem aplicação a partir de 01/abril/2026.

As mesmas (alterações) apresentam as seguintes disposições:

Antes das alterações temos:

Com as alterações temos:

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