ICMS – ST ESTADO DE SÃO PAULO

Em nossos informativos de 09/janeiro/2026 e 03/outubro/2025 tratamos do tema em destaque, informando que o Estado, para o ano de 2026 estaria excluindo 12 segmentos e mais de 130 itens do regime de apuração referente a substituição tributária. Considerando o impacto das alterações, a Sefaz-SP realiza ação de autorregularização voltada a produtos excluídos desse regime de apuração e recolhimento do ICMS (Substituição Tributária).

Em resumo, no site da SEFAZ – SP, temos a seguinte informação:

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), realizou ação de autorregularização direcionada a contribuintes que comercializam produtos excluídos do regime de Substituição Tributária (ST), alteração que passou a vigorar a partir de janeiro de 2026.

Na última sexta-feira (6), foram enviados avisos, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a mais de 3.040 contribuintes (CNPJ base), correspondentes a 13.367 estabelecimentos (CNPJ completo), envolvendo cerca de R$ 120 milhões em ICMS com potencial de regularização.

A iniciativa tem caráter orientativo e preventivo, alinhada às diretrizes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes​, e tem como objetivo incentivar a correção espontânea de inconsistências fiscais, evitando a abertura de procedimentos fiscais sancionatórios, inclusive com possibilidade de lavratura de Auto de Infração.

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