Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (REDUÇÃO)

Portarias de números 2023/29 e 2024/19 do Ministério da Economia – Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, alteraram para 0% (zero por cento) o imposto de importação de vários produtos. Essas alterações ocorrem na condição de “ex – tarifário”.

A Portaria número 2023/19 tratou de bens de informática e telecomunicações, conforme relação que está na sequência. Essas alterações tem aplicação até  31 de dezembro de 2020.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE UM NOVO REFIS

Discute-se no Legislativo Federal, a proposta de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS). A proposta original é do Senado que sugere uma graduação para a concessão do refin

PRESERVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INFORMÁTICA

Em marco/2021 o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de numero 186/2019 que permitiu ao Governo, pagar, em 2021 o auxilio emergencial no montante de R$ 44 bilhões focando os m