IMPOSTO MÍNIMO GLOBAL

O Departamento de Tesouro dos EUA formalizou acordo com o G7 para que o imposto mínimo global  não se aplique as empresas americanas. Os Governos dos países que compõem o G7 cederam a pressão do Governo Americano e das multinacionais que se enquadram nessa tributação. As discussões sobre o imposto mínimo tiveram base  em análises ocorridas  anos atras quanto a empresas globais  não estarem pagando parcela  justa de imposto, sendo que algumas  não pagavam ,  onde a atividade econômica  geradora da receita, era realizada. O acordo para essa tributação mínima (15%) surgiu em  2021 na Estrutura Inclusiva da OCDE/G2O sobre a Erosão de Base e Transferência  de Lucros, com proposta tivemos a definição de dois pilares de ações, sendo o imposto corporativo mínimo mencionado no segundo pilar  onde se enquadram  empresas que faturam mais de € 750 milhões