top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

IPVA – LOCAL DE RECOLHIMENTO

Através de julgamento de processo com repercussão geral o STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu que o IPVA deve ser recolhido no Estado do proprietário do veículo.


Para o mercado trata-se de uma surpresa, após a decisão do STF do final de junho/2020 onde a indicação foi de recolhimento do IPVA no Estado em que o veículo fosse colocado à disposição do usuário.


Para as empresas locadoras, a decisão atual é um alívio. O julgamento de junho/2020 tratou de uma questão referente a ação direta de inconstitucionalidade patrocinada pela Confederação Nacional do Comércio contra Lei do Estado de Santa Catarina que indicava, entre outras disposições, a necessidade de pagamento do IPVA para aquele Estado quanto a veículos alugados e de uso no mesmo.


A manutenção do posicionamento causaria impactos significativos no operacional das empresas locadoras no que se refere a recolhimento do IPVA que além de benefícios em alguns Estados tem a dificuldade operacional em identificar, previamente, o local de uso do veículo.


A decisão atual, para as locadoras, coloca o assunto novamente nos trilhos.

10 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

REFORMA TRIBUTÁRIA

Temos realizado comentários quanto a questão relacionada a proposta original da reforma tributária de não aumento de carga tributária, e as análises atuais, que indicam, essa proposta não será cumprid

VAREJO

As vendas no varejo cresceram em abril, mas com crescimento abaixo do esperado. Apesar disso houve, também, a identificação  de busca ao alcance da meta considerando o aquecimento do mercado de trabal

Comments


bottom of page