Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Projeto de Lei do Prefeito da Cidade de São Paulo encaminhado a Câmara Municipal trata da  incidência do ISS – Imposto sobre Serviços.

Entre os serviços alvo de tributação estão os relacionados a disponibilização de conteúdos de áudio e vídeo sem cessão definitiva, ou, o conhecido “streaming” usado pela  Netflix e Spotify, tendo a cobrança base na Lei Complementar Federal n⁰ 157/2016 que relacionou atividade passíveis de terem a incidência do ISS.

No Projeto de Lei constam, também, como passíveis de cobrança pelo ISS os serviços de hospedagem de dados, a criação de programas de computador, a aplicação de piercing, o reflorestamento, e o monitoramento eletrônico.

Para as atividades de  “streaming” bem como para a gama de serviços relacionados as atividades de informática,  a proposta é termos alíquota de 2,9%. No caso de atividades de informática temos várias alíquotas em uso como 2%, 3% e 5%.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

É natural que ao se pensar em uma reforma, os pontos básicos da mesma sejam de combate as injustiças, e de aumento a efetividade no atendimento a quem depende das premissas envolvidas na mesma (refor

AS DIFICULDADES PARA A TOMADA DE DECISÃO

Não esta sendo fácil para os executivos das empresas, a tomada de decisão sobre investimentos, ampliação de negócios, e exploração de novos mercados, isso considerando o cenário de crise institucional

DRAWBACK

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que a multa de mora para as empresas que perderam o benefício do drawback, deve ser aplicada, considerando o encerramento do prazo dos pagamentos dos impo