top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ITCMD – ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esta realizando trabalho voltado a identificar erros e/ou fraudes no ITCMD.


Basicamente os erros detectados estão relacionados a declaração para fins de recolher o imposto (ITCMD), em valor menor do que os real com vistas a recolher parcela também menor do imposto, ou até mesmo, alcançar sua isenção. Muitos dos fatos detectados estão relacionados a doação de participações societárias para herdeiros.


O trabalho de fiscalização está sendo realizado desde agosto/2020 e já encontrou inconsistência em pouco mais de mil e quinhentas declarações cujo valor chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse trabalho voltado a transferência de participações societárias tem como foco as declarações do ITCMD que estão próximas do prazo prescricional.


Outro trabalho de fiscalização, também, com base nesse impostos (ITCMD) está tendo início, mas dessa vez direcionado a transferências patrimoniais, atividade que tomou peso com a pandemia do coronavírus conforme abordado em nosso informativo de 14/janeiro/2021.

12 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comentarios


bottom of page