ITCMD – ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esta realizando trabalho voltado a identificar erros e/ou fraudes no ITCMD.

Basicamente os erros detectados estão relacionados a declaração para fins de recolher o imposto (ITCMD), em valor menor do que os real com vistas a recolher parcela também menor do imposto, ou até mesmo, alcançar sua isenção. Muitos dos fatos detectados estão relacionados a doação de participações societárias para herdeiros.

O trabalho de fiscalização está sendo realizado desde agosto/2020 e já encontrou inconsistência em pouco mais de mil e quinhentas declarações cujo valor chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse trabalho voltado a transferência de participações societárias tem como foco as declarações do ITCMD que estão próximas do prazo prescricional.

Outro trabalho de fiscalização, também, com base nesse impostos (ITCMD) está tendo início, mas dessa vez direcionado a transferências patrimoniais, atividade que tomou peso com a pandemia do coronavírus conforme abordado em nosso informativo de 14/janeiro/2021.