ITCMD – SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, realiza forte trabalho de cobrança do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – para o qual haja pendencia de recolhimento, de acordo com o resultado de cruzamento de dados junto a Receita Federal, base nas declarações de imposto de renda das pessoas físicas.

Assim, informações da declaração de imposto de renda quanto a doações recebidas e para as quais não ocorreu o recolhimento do ITCMD, ou, doações com valores divergentes na declaração de renda daquele que foi informado para o Estado, serão alvo de questionamento.

O trabalho ocorre sobre o ano base de 2017 com as declarações entregues em 2018, ou seja, obedecendo o final do prazo de prescrição para essa checagem.

Com essa ação a SEFAZ-SP estima arrecadar R$ 30 milhões.