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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

JCP – JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Mudanças que tudo indica são vistas no horizonte, estão fazendo com que empresas acelerem o uso do JCP em 2023, contando com alterações para 2024.

O Governo Federal apresentou Projeto de Lei no Congresso, para alterações no JCP a partir de 01/01/24, isso no mesmo rastro do objetivo de se alcançar o déficit zero em 2024.

Alterações com relação a JCP, são discutidas e/ou comentadas já faz algum tempo, inclusive o que temos agora é um Projeto de Lei que propõe a mudança do seu mecanismo, mas temos também a proposta de discutir a questão na segunda fase da reforma tributária (lucros das empresa, imposto de renda, e contribuição previdenciária), discussões que devem ter início a partir de janeiro/24. Fato é que pela necessidade de caixa do Governo Federal, a ideia é a aprovação das alterações sobre o JCP por Projeto de Lei, pois em termos de tempo essas alterações seriam implantadas mais brevemente. Há um outro projeto parado no Senado sobre o mesmo tema desde 2021. Discussão por meio da reforma tributária, se aprovadas as alterações, teriam implementação se tudo correr bem, somente, a partir de 2025, e a urgência de caixa do Governo Federal não pode esperar. Na mesma linha temos a possibilidade de taxação de lucros e dividendos, tema que será analisado na segunda fase da reforma tributária e para o qual a alteração, tudo indica, será inevitável.

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