MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Há no Congresso, movimento voltado a criar um ambiente favorável para a evolução do tema relacionado a reforma tributária. Busca-se conscientizar os congressistas que o bom encaminhamento da reforma tributária pode criar oportunidades de negócios, de forma a destravar o incremento destinado ao maior número possível de investimentos.

As duas PECs em análise 45 (Câmara do Deputados) e 110 ( Senado), resumidamente, trazem as seguintes propostas.

PEC 45 – junção de cinco tributos, sendo eles, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, apresentando ele seletividade para cigarros e bebidas alcoólicas. A transição para a junção de tributos deve ocorrer em duas fases, a primeira a nível federal, e a segunda a nível estadual, estimando-se em termos de tempo, pelo menos seis anos para que ela se complete. Nessa proposta, também temos, com relação a cesta básica, a sugestão de substitui a desoneração dos produtos que a compõem destinadas a famílias de baixa renda, pela devolução de impostos as mesmas.

PEC 110 – propõe a junção do PIS e da Cofins criando a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. Propõe a junção do ICMS e do ISS criando o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. O IPI será substituído por outros imposto, sendo ele, seletivo voltado a itens que são prejudiciais a saúde e ao meio ambiente. Será criado um Findo de Desenvolvimento Regional com aporte de recursos do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Proposta de redução de tributos a famílias de baixa renda, provavelmente através da cesta básica.

São elas que encaminharão as discussões quanto a reforma tributária nessa nova fase.