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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Um dos temas mais sensível da reforma tributária está relacionado ao princípio da tributação no destino, e não mais na origem. Basicamente o conceito proposto é que os tributos sobre consumo, conforme a primeira fase da reforma tributária, sejam tributados onde ocorra o consumo dos itens sobre os quais incidem, e não mais como é hoje, tributação no local onde os mesmos são fabricados.

As indicações vindas dos responsáveis pelas propostas de regulamentação da reforma, são de que experiencias de outros países com o uso do IVA, irão direcionar a sua aplicação, base no que está sendo preparado em termos de normas complementares . As gestões tributárias Estaduais e Municipais tem várias dúvidas sobre a forma de regulamentação e implementação dessas medidas, quanto a tributação lá no consumo.

Em outra frente, os Executivos Municipais, através da Frente Nacional de Prefeitos, elabora material para fazer valer as suas reivindicações nesta fase de regulamentação da reforma tributária. O trabalho esta centrado em dar subsídios aos anteprojetos que balizarão a implementação operacional da reforma. Podemos dizer que agora, as atividades relacionadas ao tema irão, realmente, tomar corpo.

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