MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Ministro da Fazenda informa que a tributação sobre  dividendos, tema componente da segunda fase da reforma tributária, terá estudos mais detalhados para que a sua definição não caracterize, ou, possa ter enquadramento como uma bitributação, sendo que em linha com o compromisso de uma carga tributária estável, possível aumento de carga tributária sobre o patrimônio e renda, deverá gerar diminuição da carga tributária sobre o consumo.

O Ministro da Fazenda, também enfatizou  a decisão de priorizar  a reforma sobre consumo, primeira parte da reforma tributária, sendo que a segunda fase, quando discutida, observará o princípio da anualidade  para a sua implementação.