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MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

  • Foto do escritor: Grupo Bahia & Associados
    Grupo Bahia & Associados
  • 17 de jul. de 2024
  • 1 min de leitura

Na evolução das discussões e regulamentação do tema, tema complexo e sensível, temos agora a indicação de estudo que demonstra o Congresso ter reduzido a possível vantagem dos pobres com a proposta da reforma tributária, redução essa  balizada na diminuição do “chashback”, que é a restituição de tributos recolhidos pelos menos favorecidos, dando preferência para os produtos componentes da isenção de tributos por fazerem parte da cesta básica, assim, teremos por essa postura, a expectativa de menor desoneração para as pessoas de baixa renda.

 

A mesma reforma tributária traz, também, expectativa de aumento de custo quanto ao valor das construções residenciais e consequentemente de alugueis. Por outro lado o Ministério da Fazenda fala em redução de custo de 3,5% para as construções populares, e os mesmos 3,5% de aumento para as construções de médio e alto padrão. Já a representação setorial, faz pleito para a atividade de construção estar enquadrada entre as que terão 60% de redução do IVA (CBS + IBS) e faz idêntico pleito para termos 80% de redução quanto aos  alugueis.

 
 
 

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