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MAIS UM TEMA DE RELEVÂNCIA QUE ESTA NO STF

O Supremo Tribunal Federal – STF – esta analisando questão relacionada a constitucionalidade de aplicação de alíquota diferenciada do ICMS para o fornecimento de energia elétrica, e para os serviços de telecomunicações.


O ponto de análise, é a questão levantada, basicamente, pelos grandes consumidores desses itens, e que tem relação ao fato das alíquotas de ICMS utilizadas nesses fornecimentos serem maiores do que as alíquotas do mesmo imposto, aplicadas em operações com mercadorias que a própria legislação do ICMS diz serem supérfluos.


A possibilidade da decisão final sobre esse tema já preocupa os Estados que buscam alternativas para contornar uma possível perda de arrecadação.

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