Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

MAIS UMA ETAPA DA QUESTÃO REFERENTE AO ICMS NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, através dos desembargadores da 3ª Turma, entendeu que os contribuintes devem ter tributação imediata de 34% quando do transito em julgado da ação que trata do tema que é o título desse informativo.

O percentual mencionado refere-se ao IRPJ e a CSLL sobre o que se considera como aumento patrimonial, caracterizado pelo transito em julgado da ação com decisão definitiva a favor do contribuinte.

As empresas entendem que essa tributação deveria ocorrer somente quando do uso do crédito, porém esse não foi o entendimento da 3ª Turma do TRF da 2ª Região que aplicou a questão o conceito de aumento patrimonial para fins da incidência do IRPJ e da CSLL.

5 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO DESEMPREGO PREOCUPA

Trabalhando de forma preventiva a uma possível indicação de aumento do desemprego, O Governo Federal através de sua equipe econômica estuda a aplicação, em 2021, de algumas medidas utilizadas em 2020.

CRÉDITOS DE PIS E COFINS

A decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça de fevereiro de 2018, que tratou de conceitos de essencialidade e relevância para apropriações de créditos de PIS e Cofins, teve, novamente, impacto em

ALTERNATIVA PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS

O Ministério da Economia tem como um de seus principais objetivos para 2021, a retomada do emprego no país, considerando o alto nível de ausência de carteiras de trabalho assinadas antes da pandemia,

© 2020 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon