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MARGEM DE VALOR AGREGADO PARA CALCULO DE ICMS – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO


Ato COTEPE/MVA nº 11/2016  publicou as margens de valor  agregado a serem aplicadas para cálculo de ICMS, pelo Estado de São Paulo,  nas vendas de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Essas margens serão utilizadas a partir de 16 de maio de 2016.

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