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NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS E DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS.

Segue material sobre os cuidados a serem observados nos conceitos e características de classificar empresa ou outro tipo de adquirente como consumidor final contribuinte ou não contribuinte de ICMS, e as tratativas a serem direcionadas a apuração e recolhimento do diferencial de alíquota desse imposto nas operações interestaduais.

Esse material do Grupo Bahia Associados foi divulgado no site Contábeis especializado em assuntos relacionados a temas dessa natureza.

Boa leitura!

https://www.contabeis.com.br/artigos/5008/a-questao-do-consumidor-final-ter-enquadramento-como-contribuinte-ou-nao-do-icms-diferencial-de-aliquota/

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