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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

NÃO ESTA FÁCIL ACEITAR A CBS

Setores relacionados ao mercado de serviços buscam união de forças para se contrapor a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, já nessa primeira fase da mesma, que trata da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em substituição ao PIS e a Cofins.

A questão básica está relacionada a grande maioria de setores desse mercado ter a parte significativa de suas empresas enquadradas no PIS e Cofins na modalidade cumulativa, ou seja, com tributação utilizando alíquota de 3,65%,  sem possibilidade de créditos, e na proposta da CBS essa termos alíquota  de 12%, no regime não cumulativo, com possibilidade de créditos, mas possibilidade essa,  limitadíssima, para o setor de serviços considerando que a grande parcela do seu custo operacional é a mão de obra, a folha de pagamento, que não será base para o crédito da CBS.

O setor de educação, por exemplo, prevê que sua carga tributária irá dobrar com a CBS, indo dos atuais 7% para uma média de 14%. O setor de saúde estima salto médio de 118%, saindo dos atuais 9,3%¨para 21,20%. O tema sempre em relevância na discussão da Reforma Tributária é que setores da economia, cuja atividade tem , naturalmente, dependência de outros setores, como diversos ramos da indústria e do comércio, serão favorecidos com a Reforma Tributária, pois a base de crédito com a CBS aumentará. Já setores como o de serviços com limitação clara quanto a possibilidade de crédito, visto a participação significativa da folha de pagamento em seus custos, terá aumento de carga tributária sendo o “fiel da balança” para a afirmação de que na média não teremos aumento de carga tributária com a Reforma proposta.

No PIB de 2019 o setor de serviços teve participação de 73,9%.

Realmente é um tema a se estudar com muito afinco considerando que, segundo as divulgações, a Reforma não vai aumentar a carga tributária, mas estudos demonstram que na análise por setor, claramente, alguns já mais favorecidos podem passar a ser mais favorecidos em detrimento de outros que não tem essa possibilidade, e que são vitais para a economia do País.

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