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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

NA CONTRAMÃO DO QUE PARECE SER A LÓGICA

Em nosso informativo de 27/03/2020 ( A Demora de Ações e Decisões Faz com que Empresas Busquem Alternativas) comentamos sobre a proatividade de empresas em procurar o Judiciário para terem autorização quanto a postergarem, na atual crise, o recolhimento de seus tributos, isso com base na Portaria numero 12/2012 do Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), assunto que também tratamos em nosso informativo de 26 de março de 2020.


Pois bem, a notícia é que a Coordenação Geral de Tributação (Cosit) órgão  da Receita Federal poderá publicar norma contrária a aplicação da Portaria 12/2012 na crise atual, ou seja, sem ação efetiva quanto a se manifestar sobre a possibilidade de postergar recolhimento de tributos, e vendo a chance de sucesso de contribuintes nos recursos ao Judiciário, o que se propõe é barrar  ou dificultar essas chances de sucesso.

Não dá para acreditar!

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