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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

NECESSIDADE DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO

Conforme estamos acompanhando, a segunda fase da reforma tributária, que vai tratar da tributação sobre os resultados e a renda, ou seja, basicamente o imposto de renda (pessoa física e pessoa jurídica) e a contribuição social sobre o lucro ,liquido, deverá ter proposta apresentada até o final deste ano

Ocorre que o Ministério da Fazenda, buscará antecipar projetos pontuais para aprovação, como é o caso da taxação de recursos mantidos em paraísos fiscais, conhecidos como fundos offshore.

Esta proposta esta associada a aprovação do orçamento de 2024 que precisa ser encaminhado para o Congresso até 31/agosto/23, ou seja, essa taxação ajudaria , e muito, os indicativos de garantia de receita para cumprir o orçamento conforme planejado. O assunto foi objeto da Medida Provisória de numero 1171/23. A previsão do Governo é de arrecadar com essa inciativa R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

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