NOVO MARCO REGULATÓRIO - INMETRO

O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) publicou novo marco regulatório como efeito das determinações à Lei de Liberdade Econômica (Lei de número 13874/2019). As novas diretrizes foram alvo de consulta pública, de forma que a normatização atual será revista por completo nos próximos cinco anos.

O objetivo indicado com a revisão de normas é a eficiência, segundo informa o próprio INMETRO, considerando a impossibilidade de fiscalizar todos os produtos, focando assim a fiscalização nos mais importantes, mais críticos, realizando para os demais, trabalho de conscientização, educação e orientação de fabricantes, importadores, comerciantes, e principalmente dos consumidores.