O Decreto de numero 10572/2020 reduziu a 0% a alíquota do IOF para as operações de crédito, câmbio e seguro paras as transações realizadas entre 15 de dezembro e 31 de dezembro de 2020.
Essa alíquota foi mantida em zero por cento durante a pandemia (Decreto de número 10551/2020), foi restabelecida em 27 de novembro/2020, e agora foi novamente reduzida a zero para os últimos quinze dias do mês de dezembro/2020.
Recentemente tivemos matéria divulgada, referente a importância da qualidade da informação, antes, durante e após o seu processamento, o tratamento dos seus dados, seja na evolução tecnológica natur
A Ministra do STJ – Superior Tribuna de Justiça, Regina Helena, ao comentar sobre as chamadas inovações trazidas pela reforma tributária, destacou que o fato de termos dois tributos (IBS e CBS)
Em nosso informativo de 13/março/24, abordamos esse tema, comentando a representatividade do MEI em relação a outras naturezas jurídicas societárias de empresas, sendo ponto de atenção, o fato das at