O LIMITE PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

A PEC – Proposta de Emenda Constitucional de número 186/2019, propõe que em oito anos o nível de benefícios fiscais, que hoje é de 4% do PIB, esteja limitado a 2% do PIB.

Ocorre que, alguns benefícios foram retirados da proposta, ou seja, eles são exceção a regra. São eles os benefícios da cesta básica, da Zona Franca de Manaus, do SIMPLES NACIONAL, e das entidades sem fins lucrativos. De forma mais recente temos proposta para que , também, as deduções com saúde e educação sejam mantidas na declaração de imposto de renda das pessoas físicas.

Essa é a complexa e alta carga tributária com a qual temos que conviver e administrar os negócios.

Realmente criar consenso sobre o tema não é matéria fácil.