É fato a necessidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais terem uma recuperação urgente de suas receitas. Torna-se notório que a pandemia relacionada ao corona vírus, trouxe a necessidade de, principalmente, o Governo Federal disponibilizar créditos às empresas e elaborar planos de naturezas sociais e trabalhistas para ajuda a população neste momento de crise.
Com tudo isso o cenário que se afigura para os próximos meses esta relacionado a planos para ajudar o aumento da arrecadação de impostos, o que ajudaria nessa possível recomposição de receitas.
Além das divulgadas abordagens sobre a reforma tributária, temos outras questões, não tão divulgadas, mas relacionadas a tributos, que precisam ser acompanhadas para se evitar surpresas. Exemplos, são os projetos em analise no Legislativo Federal voltados a tributação de lucros e dividendos, ou, voltados a alterar ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), passando a sua gestão para esfera federal (obviamente que os Estados precisão de outra fonte de receita para suprir suas necessidades caso isso ocorra), ou, voltados a tributar as chamadas grandes fortunas, como mencionamos recentemente em um dos nossos informativos, ou mesmo para tributar as transferências de planos de previdência privada na modalidade vida gerador de benefícios livres (VGBL), de forma a equiparar essa situação a uma transação financeira.
Em termos estaduais o foco esta no mesmo ITCMD que o Legislativo Federal estuda a transferência de sua competência legislativa e de gestão. Os Estados analisam o aumento da alíquota desse imposto que em muitos deles está na média de 4%, mas por determinação de Resolução do Senado Federal de numero 09/92 é limitada a 8%
No nível municipal o foco esta na abrangência das atividades (serviços) sujeitas ao ISS, isso com base em algumas decisões judiciais recentes, principalmente do STF _ Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, o acompanhamento não pode estar focado nas discussões onde estão os holofotes – reforma tributária – há a necessidade de acompanhar todo o cenário que está sendo discutido no país sobre tributos, principalmente essas outras abordagens, considerando evidencia clara e indiscutível quanto a falta de receita e a necessidade de reforçar a arrecadação.
Comments