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O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Um dos fatores que mais impacta, localmente, o preço de combustíveis é o PPI (Preço de Paridade de Importação). Trata-se da política implantada em 2016 pela Petrobras, que tem como objetivo fazer com que o preço dos combustíveis acompanhe a valorização do mercado internacional. Operacionalmente o PPI é considerado um valor de referência, base na aquisição de combustível, via de regra, com negociação em Houston – EUA, valor esse somado aos custos logísticos até o local de entrega, incluindo aí o frete marítimo, taxas portuárias, frete rodoviários, mais seguro para riscos operacionais. Assim utiliza-se para a valorização, a cotação internacional acrescida aos custos de internamento, ou seja, a valorização ocorre como se o a Petrobras fosse importadora.


Mais um ponto interessante nessa questão, é que o valor internacionalmente acompanhado para o petróleo (matéria prima para o produto final que é o combustível) é do “tipo Brent” negociado em Londres. O petróleo Brent identifica o explorado no mar, que tem o custo mais barato considerando o seu transporte até o local de refino, isso se comparado com o petróleo WTI que não é explorado no mar, e tem o transporte por ferrovias ou rodovias até o local de refino, tornando-se mais caro.


Obviamente com essa “política de paridade” o dólar tem efeito decisivo no preço final dos combustíveis.


Existe projeto no Senado, com proposta que sugere a definição de preços dos combustíveis, base em custos de produção, e não de paridade de preço de importação.


Além dessa variável complexa de entendimento (PPI), temos mais o valor pago pela distribuidora à petrolífera com os componentes de mais alguns custos e lucros. Temos também os gastos da distribuidora para a revenda dos produtos (combustíveis) que compreendem o transporte local até o ponto de venda ao consumidor (postos de gasolina) e os gastos operacionais desses estabelecimentos (postos de gasolina).


Fechando esse círculo de valorização, temos particularidades como, a adição de etanol à gasolina, do biodiesel ao diesel, e os tributos.


Quanto aos tributos, o ICMS tem a alíquota definida pelos Estados, sendo a base de cálculo, o valor identificado como PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). As alíquotas variam entre 25% a 34% para a gasolina, e 12% a 25% para o diesel dependendo do Estado. Esse, aliás, é um assunto que está na pauta no Legislativo na qual se discute a unificação do ICMS para esses fornecimentos, buscando a redução do preço de combustíveis.


Ainda com relação aos tributos sobre os preços, temos a CIDE, o PIS e a COFINS. Para esses tributos o valor é fixo por litro do combustível saído da refinaria, sendo que para a gasolina temos CIDE = R$ 0,10, e PIS/COFINS = 0,7921. Para o diesel temos a CIDE zerada, e o PIS/COFINS de R$ 0,3525 incidindo sobre o valor antes da mistura do biodiesel.


Assim, em resumo, impactando o preço de venda dos combustíveis, a cotação internacional do petróleo, o preço de paridade de importação do combustível, esses dois itens estando sujeitos ao efeito dólar, aos custos locais de fabricação, à distribuição e venda ao consumidor, e aos tributos incidentes sobre o fornecimento.


Fica claro o cuidado que as empresas devem ter em seus planejamentos e planos de negócios quando avaliam o impacto da variável combustível que está presente na quase totalidade da operação quando falamos em atividades logísticas (recebimento de insumos, distribuição de produtos acabados), e outras ações intrínsecas às atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, nas quais os combustíveis são componentes certos mesmo que lá atrás, na ponta do processo, mas que tem o seu valor ou custo, classificado como de importância fundamental para manter a rentabilidade e a lucratividade das operações.

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