top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

O PROJETO PARA MUDAR A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Projeto de Lei Complementar que objetiva definir a tributação do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes.


A proposta é pela definição de valor fixo, por litro do produto, assim a tributação não mais ocorreria sobre a média de preços nas bombas de combustíveis, ou, sobre a média de preços na venda a consumidor final. A cobrança também tem proposta de alteração, passando ela a ser realizada na refinaria.


O texto determina que o CONFAZ deverá definir as alíquotas do ICMS desses produto que serão uniformes para todos os Estados, sendo que essas alíquotas serão específicas por unidade de medida a ser adotada, que pode o litro, como aparentemente comenta-se ser a melhor alternativa.


O Projeto de Lei também sugere que qualquer aumento do valor do tributo entre em vigor somente 90 dias depois que o mesmo seja anunciado.


Deputados e Senadores avaliarão e darão seus pareceres sobre a proposta, que se aprovada por eles, será encaminhada para a sanção do Presidente da República.

7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

REFORMA TRIBUTÁRIA

Temos realizado comentários quanto a questão relacionada a proposta original da reforma tributária de não aumento de carga tributária, e as análises atuais, que indicam, essa proposta não será cumprid

VAREJO

As vendas no varejo cresceram em abril, mas com crescimento abaixo do esperado. Apesar disso houve, também, a identificação  de busca ao alcance da meta considerando o aquecimento do mercado de trabal

Commentaires


bottom of page