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O QUE SE ESPERAR DA ALTERAÇÃO PROPOSTA PARA O PIS E A COFINS

No congresso temos a expectativa que a reforma do PIS e da Cofins  tenha sua aprovação ainda neste mês de maio.

Item importante nessa proposta de reforma é o impacto da mesma no setor de serviços. Negociações vão e vem, incluindo o setor no regime cumulativo, e posteriormente, retornando ao regime não cumulativo.

O setor bate forte na tecla  de que não tem custos ou despesas operacionais que possam lhe propiciar créditos sendo por isso o regime não cumulativo francamente injusto de aplicação.

Outra alteração já em vista tem aplicação a composição da base de calculo das contribuições que não teriam a inclusão do ICMS e do ISS, seguindo a decisão do STF de maio de 2017 sobre esse tema, quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

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