O TEMPO E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Avalia-se que o maior desafio para que a reforma tributária seja implementada é o tempo, e é nessa linha de busca pelo sucesso que o Governo Federal trabalha para a regulamentação dos atos regulamentares que darão validade legal a proposta, bem como ao desenvolvimento de ferramentas sistêmicas  para a sua operacionalização.

Semana passada foi criada a segunda  fase do Programa de Assessoramento Técnico `a Implementação da Reforma sobre o Consumo, com integrantes da União, Estados e Municípios, para acompanhar a evolução das discussões no Congresso e com a Sociedade,  quanto a  tramitação dos Projetos de Leis Complementares 68 e 108 de 2024 que buscam  regulamentar a Emenda Constitucional da reforma tributária