top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

OS DESDOBRAMENTOS DAS ALTERAÇÕES DO ICMS-SP

Atualizado: 6 de jan. de 2021

A Associação dos Hospitais Privados – (ANAHP) trouxe ao mercado a informação que impetrou mandado de segurança coletivo solicitando a retomada da isenção do ICMS no Estado. Segundo essa associação a estimativa é que o ICMS de 18% aumente seus custo em algo próximo a R$ 1,3 bilhão.


A isenção em questão, está relacionada a , medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus da AIDS. A redação atual traz alguns condicionamentos a serem atendidos nas operações com esses itens para terem direito a isenção do ICMS. Essas condicionais são as seguintes: à concessão de isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados; aplicação da isenção somente para hospitais públicos federais, estaduais ou municipais, e santas casas. O Decreto informa, ainda, que a isenção do ICMS poderá ser concedida, total ou parcialmente, a outras entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, nos termos, condições e prazos estabelecidos em resolução conjunta das Secretarias da Fazenda e Planejamento, de Saúde e de Projetos, Orçamento e Gestão.


Além do mandado de segurança a ANAHP, também, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.

22 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

REFORMA TRIBUTÁRIA

Temos realizado comentários quanto a questão relacionada a proposta original da reforma tributária de não aumento de carga tributária, e as análises atuais, que indicam, essa proposta não será cumprid

VAREJO

As vendas no varejo cresceram em abril, mas com crescimento abaixo do esperado. Apesar disso houve, também, a identificação  de busca ao alcance da meta considerando o aquecimento do mercado de trabal

Comments


bottom of page