A Instrução Normativa RFB de numero 2138/23 definiu que a partir de 03/julho/23, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nas operações com ouro ativo financeiro. A Instrução Normativa fala na instituição do documento – Nota Fiscal Eletrônica Do Ouro Financeiro (NFe – Ouro Ativo Financeiro) que registrará as operações com essa identificação, ou mesmo, como instrumento cambial.
O Ministério da Fazenda indicou que a segunda fase da reforma tributária será dividida em fases, com os projetos, sobe as mesmas...
O STF – Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional, o Convênio ICMS de número 134/2016, que obriga as instituições financeiras,...
A proposta de orçamento encaminhada ao Congresso pelo Executivo Federal prevê aumento de R$ 46,7 bilhões em medidas voltadas ao aumento...
© 2021 por Grupo Bahia & Associados
Comments